Processo 675140/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 16/11/2011 17:11
Autuado em 16/11/2011 17:11
Oficio de encaminhamento 778/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1979/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   1979/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2017 Acórdão   1979/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Representado MARCIO CLAUDINO FERREIRA
Procuradores: POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS (credenciado, inclusão:14/07/14)
Representado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:17/04/14, exclusão:31/01/17), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/07/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:09/06/17, exclusão:25/07/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:31/01/17), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:31/01/17)
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: CARLOS AUGUSTO CREMA (credenciado, inclusão:31/01/17), GIOVANA GOMES GAVIÃO GONZAGA (credenciado, inclusão:31/01/17), IURY RAFAEL DE SOUZA (credenciado, inclusão:31/01/17), JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA (credenciado, inclusão:31/01/17), JOSÉ RÉUS RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:31/01/17), ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK (credenciado, inclusão:31/01/17)
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Interessado OBSERVATÓRIO SOCIAL DE FOZ DO IGUACU

Juntadas
DataDescrição
17/07/2018 15:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504051/18
29/05/2017 17:47 do Protocolo 396069/17
14/04/2016 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 319001/16
15/12/2015 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 992519/15
09/03/2015 11:03 do Protocolo 180638/15
13/10/2014 13:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938120/14
06/10/2014 10:07 do Protocolo 910357/14
30/09/2014 18:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 892383/14
22/09/2014 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 867796/14
20/08/2014 16:02 do Protocolo 765101/14
14/07/2014 18:55 do Protocolo 647770/14
14/07/2014 17:41 do Protocolo 646579/14
09/07/2014 10:41 do Protocolo 628015/14
30/06/2014 12:32 AR do ofício OCN - 11356/14 - DP
27/06/2014 12:58 AR do ofício OCN - 11353/14 - DP
27/06/2014 12:57 AR do ofício OCN - 11361/14 - DP
05/05/2014 15:26 do Protocolo 403951/14
17/04/2014 12:12 do Protocolo 353431/14
11/04/2014 18:32 do Protocolo 335255/14
07/04/2014 03:21 AR do ofício OCN - 5464/14 - DP
07/04/2014 03:19 AR do ofício OCN - 5466/14 - DP
02/04/2014 09:18 AR do ofício OCN - 5463/14 - DP
02/04/2014 04:05 do Protocolo 284421/14
20/03/2014 13:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 232189/14
05/03/2014 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167417/14
28/09/2012 13:42 do Protocolo 658367/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11353/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11356/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11361/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5463/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5464/ 2014   
DP  18/03/2014 Ofício de Contraditório   5466/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2806/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 332/2017
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1979/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
10/09/2014 961 Despacho nº 1439/2014
23/07/2014 927 Despacho nº 1125/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 818/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 381/2014
25/11/2011 327 Termo de Distribuição de Processo nº 17262/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2017 14:22 DP  
09/06/2017 16:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 907/2017 -
08/06/2017 08:13 DP Informação nº 8423/2017 -
12/05/2017 15:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2017 -
12/05/2017 14:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1582/2017 -
05/05/2017 15:36 STP  
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
30/01/2017 10:25 DP Informação nº 923/2017 -
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 94/2017 -
13/10/2014 15:26 GCG  
09/10/2014 14:32 SMPjTC Parecer nº 15695/2014 - multa Representação. Município de Foz do Iguaçu. Aplicação de multas administrativas e adoção de providências.
06/10/2014 16:51 DCM Instrução nº 2326/2014 - Representação. Opinativo pela aplicação de multas administrativas e outras sanções que a Corte entender cabíveis e pela comunicação dos fatos ao Ministério Público Estadual.
06/10/2014 10:24 GCG  
05/09/2014 10:33 DP  
02/09/2014 17:18 GCG Despacho nº 1439/2014 -
02/09/2014 11:23 GCILB  
29/08/2014 10:27 SMPjTC Parecer nº 12497/2014 - Diligência Interna. Representação. Realização de diligência. Encaminhamento ao Corregedor-Geral para juízo de admissibilidade.
21/07/2014 10:30 DCM Instrução nº 1960/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Necessidade de: 1) decisão pelo Exmo. Corregedor Geral da recepção ou não dos documentos juntados. 2) intimação para que juntem a documentação necessária. 3) intimação dos responsáveis para que se justifiquem.
16/07/2014 16:48 GCG Despacho nº 1125/2014 -
27/05/2014 14:47 DP Informação nº 9232/2014 -
22/04/2014 18:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 266/2014 -
22/04/2014 18:22 GCG Despacho nº 818/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Informação nº 3889/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Informação nº 4270/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Informação nº 6101/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5463/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5464/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5466/2014 -
20/12/2012 09:59 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 101/2014 -
20/12/2012 09:59 GCG Despacho nº 381/2014 -
20/12/2012 09:16 OC  
30/11/2011 13:41 GCG  
18/11/2011 09:11 GP Despacho Processual Diverso nº 3135/2011 -
16/11/2011 17:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17262/2011 -

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